Termos e Condições

Este site, cujo nome é Vigilantes do Sono, é de propriedade, mantida e operada por VIGILANTES DO SONO - QUALIDADE DE VIDA E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o nº 36.658.510/0001-06, com sede na Av. Dr. Arnaldo, 2194 - Sumaré, São Paulo - SP, Brasil. CEP: 01255-000.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da Plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou à utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

VERSÃO RESUMIDA

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa Plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada na próxima seção (Versão completa). Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha por meio do e-mail contato@vigilantesdosono.com ou no endereço Av. Dr. Arnaldo, 2194 - Sumaré, São Paulo - SP, Brasil. CEP: 01255-000.

1. O que fazemos?

Nosso negócio é uma Plataforma de tratamento terapêutico, que auxilia pessoas com dificuldades em dormir, por meio de um programa de monitoramento do sono e hábitos. Ele é baseado na Terapia Cognitivo-Comportamental para insônia (TCC-i), disponibilizando recursos online através de interações diárias com a Sônia, nossa coach digital. Os usuários aprendem técnicas e mudanças de comportamento para dormir melhor. Além disso, a Vigilantes do Sono também presta serviços para o tratamento de ansiedade e depressão, igualmente baseados na Terapia Cognitivo-Comportamental. A Vigilantes do Sono não atua com indicação medicamentosa, chás, óleos essenciais, calmantes, e não está vinculada a nenhum conselho de classe.

2. O uso da nossa Plataforma é pago?

Os Usuários podem ter acesso gratuito a algumas funcionalidades, como comunidade, quiz, informações e dicas de sono. Contudo, para ter acesso ao programa completo, os Usuários devem pagar valores para utilizar os serviços da Vigilantes do Sono ou de parceiros, ou ter o programa custeado por terceiros. Esses valores estarão sempre expostos antes da contratação. Todos os preços indicados incluem impostos e taxas aplicáveis, e podem ser alterados, com notificação prévia de quaisquer mudanças na taxa de assinatura e métodos de cobrança antes da data de renovação.

3. É seguro usar a nossa Plataforma?

Nos esforçamos para que a Plataforma seja segura, mas ainda assim recomendamos que, antes de baixar qualquer conteúdo, você instale antivírus e programas de proteção.

4. Estas condições podem ser alteradas?

Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa Plataforma. Se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

5. O que acontece com os dados pessoais?

Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também.

6. Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?

Os Termos de Uso estão divididos para facilitar o acesso à informação, incluindo tópicos como Data de Disponibilização, Explicação de Termos Técnicos, Serviços, Sua Saúde, Cadastro, Pagamento, Responsabilidades, Isenção de Responsabilidade, Regras de Conduta, Propriedade Intelectual, Tratamento de Dados Pessoais, Desdobramentos do Acesso, Alterações, Violação de Contrato, Lei Aplicável e Foro, e Contato.

1. Data de disponibilização do texto

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em: 02/07/2023.

2. Explicação dos termos técnicos ou em língua estrangeira

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

• Login: Processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por identificação e autenticação do Usuário por credenciais.

• Online: Termo em inglês que significa "em linha", habitualmente usado para designar que um Usuário está conectado a uma rede.

• Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores para causar dano, fazer cópias e se espalhar. 2.2. São os tipos de Usuários da Plataforma:

• Usuário Cliente: Aquele que busca a Plataforma para melhorar a qualidade do sono, por meio de um programa de monitoramento do sono e hábitos.

• Usuário Profissional da Saúde: Aquele que recomenda a Plataforma da Vigilantes do Sono para cuidar do Usuário Cliente, e realiza o monitoramento do tratamento terapêutico. Estes Usuários, em conjunto, serão chamados apenas de Usuários.

3. Serviços

3.1. O que somos: A Vigilantes do Sono consiste em uma Plataforma de tratamento terapêutico que auxilia pessoas com dificuldades em dormir, através de um programa de monitoramento do sono e hábitos baseados na Terapia Cognitivo-Comportamental para insônia (TCC-i), oferecendo recursos online e interações diárias com a Sônia, a coach digital. Também presta serviços para o tratamento de ansiedade e depressão com base na Terapia Cognitivo-Comportamental. 3.1.1. A Vigilantes do Sono não atua com indicação medicamentosa, chás, óleos essenciais, calmantes, nem está vinculada a qualquer conselho de classe. 3.1.2. A Vigilantes do Sono não pode prestar seus serviços em situações de urgência ou emergência. Nesses casos, indicamos buscar ajuda profissional especializada. 3.2. Ao utilizar a Vigilantes do Sono, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da Vigilantes do Sono. 3.3. Este serviço não estabelece qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo entre as partes, permanecendo cada parte responsável por suas despesas e encargos.

4. Sua saúde

4.1. Você reconhece e concorda que a Vigilantes do Sono é um sistema de autoajuda personalizado projetado para ajudá-lo a melhorar seu próprio sono e que, se você optar por acessá-lo, é o único responsável por decidir quais técnicas sugeridas você pratica e como aplicá-las. 4.2. Você também reconhece e concorda que a Vigilantes do Sono não se destina a diagnosticar, tratar ou resolver qualquer problema médico. O material fornecido é para suas informações e não como orientação médica, não devendo ser visto como substituto para consulta com um profissional de saúde qualificado. Se houver conflito entre o aconselhamento médico e o conteúdo do Sistema, o aconselhamento médico deverá prevalecer. 4.3. É aconselhável procurar aconselhamento médico antes de iniciar qualquer programa de melhora do sono. Se você estiver preocupado com seu sono, frequentemente luta para ficar acordado, estiver grávida, adormecer durante o dia sem pretender, ou tiver outras preocupações sobre sua saúde ou medicamentos, sempre consulte um profissional de saúde apropriado. 4.3.1. Seja cauteloso ao fazer alterações no seu padrão de sono se tiver condição grave de saúde mental, como depressão, transtorno bipolar ou esquizofrenia. 4.3.2. Da mesma forma, seja cauteloso ao iniciar exercícios vigorosos se tiver condição médica séria, como dor nas costas, pressão alta ou doença cardíaca, ou se estiver grávida. 4.3.3. Se você se sentir sonolento demais durante o dia, por qualquer motivo, não corra riscos ao dirigir ou operar máquinas. Sempre procure aconselhamento médico profissional ao contemplar alterações nos medicamentos prescritos. 4.4. A equipe da Vigilantes do Sono é responsável pelas informações fornecidas e corrigirá erros o mais rápido possível. No entanto, os autores e editores não oferecem garantia, expressa ou implícita, com relação ao conteúdo, integridade ou precisão do material publicado.

5. Cadastro dos usuários

5.1. Para o cadastro e utilização dos serviços, serão requeridas as seguintes informações do Usuário Cliente: nome completo, foto, gênero, e-mail e telefone. Também serão coletados dados de interação, preenchimento de formulários e envio de mensagens (ex: avaliações de sessões e técnicas, diário do sono, uso de técnicas, hábitos de sono e condições médicas pré-existentes). 5.2. Cada Usuário determinará seu login e senha, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A Vigilantes do Sono não se responsabiliza pelas ações e danos causados pelo acesso irregular da conta por terceiros. 5.2.1. A Vigilantes do Sono nunca solicitará sua senha, dados de cartão de crédito ou outras informações pessoais por e-mail, WhatsApp, Instagram ou contato telefônico. 5.3. O cadastro na Plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos. A Vigilantes do Sono fará esforços razoáveis para confirmar essa idade, mas não se responsabiliza caso a pessoa cadastrada não a possua. 5.4. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. 5.5. A Vigilantes do Sono poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas, ou nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

6. Pagamento pelo uso da plataforma

6.1. Usuários podem ter acesso gratuito a algumas funcionalidades (comunidade, quiz, dicas de sono), mas o programa completo é pago. Os valores serão sempre expostos antes da contratação. 6.1.1. Todos os preços no site incluem impostos e taxas, e podem ser alterados, com publicação das alterações na Plataforma. 6.1.2. Reservamo-nos o direito de alterar a taxa de assinatura e os métodos de cobrança a qualquer momento, notificando antes da data de renovação. O uso continuado do sistema constituirá aceitação de tais alterações. 6.1.3. Os pagamentos serão processados por plataformas independentes: Pagar.me, Google Play, App Store ou Mercado Pago. É recomendado ler os Termos de Uso dessas plataformas antes de realizar o pagamento.

3. Condições para devolução do dinheiro

6.3.1. A garantia de devolução se aplica a praticamente tudo em nosso site e não há taxa extra para o Usuário. Cobre o preço de compra e custos de devolução. 6.3.2. Se você adquiriu qualquer serviço pago, tem o direito de cancelar a compra e receber um reembolso total do valor pago dentro de 07 (sete) dias após o pagamento, sem quaisquer condições. 6.3.3. Para solicitar o reembolso, siga as etapas: * Informar por escrito, enviando um e-mail para contato@vigilantesdosono.com, indicando o motivo. * Inclua no e-mail: e-mail de contato preferencial, nome completo, data e comprovante da compra, e motivo da devolução. * Após o recebimento da solicitação e qualificação para as condições, a Vigilantes do Sono enviará um e-mail confirmando a aprovação, e o pagamento será feito em até 30 (trinta) dias. * Após o reembolso, você não terá mais direitos de acessar o conteúdo e os recursos da Vigilantes do Sono.

6.4. Cancelamento dos Serviços da Vigilantes do Sono

6.2.1. Para cancelar os serviços, o Usuário deverá enviar um e-mail para contato@vigilantesdosono.com ou comparecer no endereço Av. Dr. Arnaldo, 2194 - Sumaré, São Paulo - SP, Brasil. CEP: 01255-000. 6.2.2. Para saber o que fazemos com os dados pessoais, acesse nossas Políticas de Privacidade.

7. Responsabilidade das partes

7.1. Responsabilidade da Vigilantes do Sono: * Realizar os serviços conforme o descrito nestes termos de uso. * Responsabilizar-se pelo funcionamento da Plataforma e pelas correções necessárias. * Informar alterações de impacto significativo dos serviços aos Usuários. 7.2. Responsabilidade do Usuário Cliente: * Utilizar a Plataforma conforme os critérios da Vigilantes do Sono, sem alterar sua programação, quebrar senhas ou causar prejuízos. * Responsabilizar-se pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na Plataforma. * Não adotar condutas inadequadas ou praticar ações/omissões contrárias aos Termos de Uso ou Políticas de Privacidade. * Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e eventuais contratos. 7.3. Cada Usuário é responsável exclusivo pelos seus atos. O Usuário obriga-se a utilizar a plataforma de forma a não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros, atendendo à preservação e respeito da intimidade, vida privada, honra, imagem e sigilo médico.

8. Isenção de responsabilidade da Vigilantes do Sono

8.1. A Vigilantes do Sono não se responsabiliza por: * Eventual indisponibilidade da Plataforma à qual não tenha dado causa. * Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações. * Inserção de informações falsas pelos Usuários. * Danos por ações exclusivas de terceiros, falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus. * Danos por mau uso da Plataforma em desconformidade com estes Termos, Políticas de Privacidade, lei ou ordens judiciais. * Casos fortuitos ou de força maior. * Qualquer perda ou dano que possa resultar, direta ou indiretamente, do uso ou da incapacidade de usar as informações dos materiais da Vigilantes do Sono. * Condutas realizadas pelos Usuários Profissionais de Saúde dentro da plataforma. Qualquer dano causado a terceiros e a outros Usuários será de responsabilidade do Usuário Profissional que realizou a conduta.

9. Regras de conduta e proibições

9.1. Os Usuários não podem: * Lesar direitos da Vigilantes do Sono, operadores, outros Usuários ou terceiros. * Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da Plataforma ou acessá-la ilicitamente. * Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas, como fraude, estelionato, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, furto e roubo. * Difundir mensagens não relacionadas com a Plataforma, incluindo conteúdo impróprio ou que ofenda Usuários, a Vigilantes do Sono ou terceiros. * Responsabilizar a Vigilantes do Sono pela indicação de produtos e/ou serviços não vinculados ao programa. * Responsabilizar a Vigilantes do Sono por condutas de Usuários cadastrados na Plataforma. * Participar de qualquer atividade relacionada à Vigilantes do Sono que seja ilegal, danosa, ofensiva, obscena, violenta, ameaçadora, coercitiva, abusiva ou questionável. * Reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte do Sistema em violação a estes termos. * Revender o acesso ao sistema. * Enquadrar o sistema ou qualquer parte dele. * Copiar material do Sistema para redes ponto a ponto ou outros sites. * Acessar sem autoridade, interferir, danificar ou interromper qualquer parte do sistema, equipamento ou rede. 9.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser bloqueado ou excluído da Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

10. Propriedade intelectual

10.1. A titularidade e os direitos relativos à Plataforma pertencem exclusivamente à Vigilantes do Sono. O acesso e uso regular da Plataforma não conferem qualquer direito sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido. 10.2. Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, é de propriedade exclusiva da Vigilantes do Sono ou a ele licenciado, e está protegido por leis brasileiras e tratados internacionais de propriedade intelectual. 10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da Plataforma da Vigilantes do Sono. 10.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações, além de poder ser penalizada na Plataforma.

11. Tratamento de dados pessoais, privacidade e segurança

11.1. A Vigilantes do Sono dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como sua segurança: Políticas de Privacidade. Essas políticas integram inseparavelmente estes Termos, e os dados de utilização da Plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

12. Desdobramentos do acesso à plataforma

12.1. Apesar dos esforços para fornecer as melhores tecnologias, podem ocorrer cópias inexatas ou incompletas de informações, e vírus ou outros programas danosos podem ser baixados inadvertidamente. 12.1.1. A Vigilantes do Sono recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados. 12.2. A Vigilantes do Sono se reserva o direito de unilateralmente modificar a Plataforma, sua configuração, apresentação, desenho, conteúdo, funcionalidades, ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive seu cancelamento.

13. Alterações dos termos e condições de uso

13.1. A Vigilantes do Sono poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. Sempre que houver mudanças, enviaremos um aviso por e-mail. Alterações materiais que pretendam vincular um usuário existente entrarão em vigor após a mudança ser exibida por 07 (sete) dias nesta página. A continuidade de acesso ou utilização da Plataforma, após este prazo, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso. 13.2. Caso a mudança necessite de consentimento, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo. 13.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a Vigilantes do Sono. Essa rescisão, no entanto, não eximirá o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes.

14. Violação do contrato

14.1. Determinaremos, a nosso critério absoluto, se houve uma violação deste Contrato. Em caso de violação, podemos tomar medidas apropriadas, que podem incluir: * Retirada imediata, temporária ou permanente do seu direito de usar a Vigilantes do Sono. * Remoção imediata, temporária ou permanente de qualquer publicação ou material carregado por você. * Processos judiciais contra você para reembolso de todos os custos (incluindo administrativos e jurídicos). * Divulgação de tais informações às autoridades policiais, conforme razoavelmente necessário. 14.2. Excluímos a responsabilidade por ações tomadas em resposta a violações deste Contrato. As possíveis ações não se limitam às descritas aqui.

15. Lei aplicável e foro de eleição

15.1. A Plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de São Paulo/SP, Brasil. 15.1.1. A Vigilantes do Sono não garante que a Plataforma seja apropriada ou esteja disponível para uso em outros locais. Pessoas que acessam de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais. 15.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável será a vigente na República Federativa do Brasil. 15.3. A Vigilantes do Sono e o Usuário concordam que o Foro de São Paulo/SP, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da Plataforma.

16. Contato

16.1. A Vigilantes do Sono disponibiliza os seguintes canais para todas as comunicações: e-mail contato@vigilantesdosono.com ou no endereço Av. Dr. Arnaldo, 2194 - Sumaré, São Paulo - SP, Brasil. CEP: 01255-000.